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Orçamento é uma bomba-relógio que o governo deixa correr

Desde o início de dezembro é comentado, sem muito alarde por causa das graves urgências da pandemia, que um atraso na aprovação do Orçamento 2021 poderia se tornar um problemão para o governo. Agora virou. Com a definição dos recursos a serem aplicados pela União empacada, planos e iniciativas ficariam congelados, criando a possibilidade real de Jair Bolsonaro ser acusado de crime de responsabilidade na condução de seu governo – e isso não pode ser visto como picuinha da oposição. Outra possibilidade seria a desaprovação das contas, o que o tornaria inelegível.

Para ampliar e confundir ainda mais uma situação que já seria complicada, o julgamento de tais atos recairia justo sobre os grandes responsáveis pela barbeiragem, já que foi a base aliada no Legislativo que retalhou a proposta do Ministério da Economia, ampliando os gastos com emendas, reduzindo despesas obrigatórias, como as previdenciárias, e criando as condições para a ultrapassagem do teto de gastos. A solução prática seria a adoção de pedaladas fiscais – a mesma prática que derrubou Dilma Rousseff.

Enquanto isso, as atenções imediatas estão voltadas para a mais de uma centena de pedidos de impeachment estacionados na Câmara e a instauração de uma CPI no Senado para averiguar falhas na condução do combate à pandemia.

O Orçamento precisa ser sancionado até 22 de abril, com vetos ou não. Na definição de Paulo Guedes, o ministro da Economia, é uma obra “inexequível”. A razão é uma só: pouco dinheiro. O ponto principal é fazer o Orçamento caber nos acordo políticos com os partidos, que precisam dos bilhões de reais das emendas parlamentares para somar pontos com suas bases eleitorais, mediante obras e inaugurações municipais e estaduais.

Diante de tanta barbeiragem e pouca atividade do Executivo para arrumar a casa, confira o que pode dar errado naquilo que Paulo Guedes chamou de “peça de ficção”:

  • Gastos previdenciários: o Congresso cortou R$ 13,5 bilhões obrigatórios com aposentados, incluindo de trabalhadores rurais a ministros do Judiciário;
  • Abono salarial: R$ 7,4 bilhões foram transferidos para 2022, numa espécie de pedalada;
  • Auxílio-doença: ainda que dependa de aprovação, prevê o corte de R$ 4 bilhões, que seriam pagos pela iniciativa privada e reembolsados com abatimentos em dívidas fiscais – o que também afetaria o teto de gastos;
  • Seguro-desemprego: R$ 2,6 bilhões foram cortados, mas são obrigatórios diante da recessão por causa da pandemia;
  • Subsídios agrícolas: sumiriam R$ 2,5 bilhões em contrapartidas do Tesouro, prejudicando o setor que mantém a balança comercial do Brasil no positivo.

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