Uma reação virulenta, muitas vezes, demonstra mais receio do que força. Tome-se o que aconteceu nessa semana que nem bem começou, com os movimentos do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e de Arthur Lira, presidente da Câmara Federal.
Toffoli determinou que a ONG Transparência Internacional fosse investigada. A mesma entidade que, dias atrás, divulgou um relatório mostrando que o Brasil havia regredido no ranking internacional de combate à corrupção. No texto, ainda, havia críticas ao cancelamento das multas bilionárias de empresas que tinham assinado acordos de leniência no curso da Operação Lava-Jato. Quem cancelou os pagamentos? Ele mesmo, Dias Toffoli.
Já Lira fez um discurso no qual avisou que o orçamento não é só do Poder Executivo – ou seja, também seria do Legislativo. O recado foi dado a Lula: uma parte do dinheiro público é dos deputados e ponto final. Entenda isso ou terá a pauta travada na Câmara. “Não subestimem essa mesa diretora”, bradou o comandante do Centrão.
No caso do ministro do STF, a mensagem que se passa para a sociedade é alarmante: não me critique ou será assediado pela Justiça. Neste episódio específico, Toffoli usou uma denúncia antiga como pretexto para pressionar a entidade: a Transparência Internacional teria recebido recursos vindos justamente das multas cobradas pela Lava-Jato. Só que a Procuradoria-Geral da República, em 2020, já havia emitido parecer no qual isentava a ONG dessas acusações.
A carteirada de Toffoli surge em um momento no qual a sociedade se sente aviltada por suas decisões monocráticas, especialmente em relação ao cancelamento das multas de réus confessos de corrupção. Para cumprir a agenda do ministro, vale tudo. Um juiz da Alta Corte deveria fazer de tudo para combater a corrupção. Mas, no passado recente, ele livrou a cara de empresas que tinham corrompido políticos e funcionários públicos e partiu para cima de uma entidade que se dedica a denunciar o assalto aos cofres públicos. Toffoli não deveria fazer o contrário? Atacar quem corrompeu e proteger quem luta contra a corrupção?
No episódio do presidente Lira, o Legislativo parece seguir a lógica de quem quer apenas direitos, mas não deveres. Os congressistas querem ter acesso às verbas, mas não são atingidos pela Lei da Responsabilidade Fiscal. Um governo, dos melhores aos piores, tem prioridades e segue um programa. A Câmara não quer respeitar isso e quer a guarda compartilhada dos recursos disponíveis no orçamento.
Muito se fala, há algum tempo, em semipresidencialismo – um sistema no qual o Executivo divide responsabilidades com o Congresso. O que Arthur Lira quer, no fundo, é dar um novo significado a essa relação: se as decisões são divididas, por que não as verbas? Ocorre que essa pressão surge na forma de achaque: abra o cofre ou a pauta será travada, em mais um exemplo de vale-tudo.
O presidente da Câmara criou até uma desculpa para justificar seu comportamento: a atuação do ministro Alexandre Padilha, encarregado de fazer a ponte entre os poderes. Ele acusa Padilha de não cumprir os acordos feitos e quer sua cabeça. Puro jogo de cena. Lira sabe que Padilha não toma uma só decisão sem falar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas ele não pode bater de frente com o mandatário. Por isso, investe no teatrinho segundo o qual o ministro é seu desafeto.
Outro motivo também está por trás dessa pressão toda: Lira quer fazer seu sucessor no ano que vem e quer o apoio de Lula, que prefere a neutralidade.
Lira e Toffoli, cada um à sua maneira, acham que seus cargos vêm acompanhados de superpoderes e que estão acima dos meros mortais. Os dois devem ter cuidado: a prepotência, para as autoridades, nunca termina bem. Muitos, porém, já perceberam que por trás dessas manifestações de despotismo está a insegurança. E qual seriam os motivos para esse comportamento? Lira sabe que tem apenas mais um ano de holofotes e Toffoli quer se aproximar de Lula a qualquer custo. Por isso, fazem o que fazem: para aumentar o próprio cacife junto ao Planalto.
