O Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro da candidatura de Deltan Dallagnol, que havia obtido quase 400 000 votos em sua eleição para a Câmara Federal. As razões para a cassação são bastante discutíveis e serão seguramente contestadas no Supremo Tribunal Federal. Mas será que isso vai adiantar alguma coisa? Dos sete membros do TSE que votaram de forma unânime pela anulação do registro de Dallagnol, três são do STF (um deles, inclusive, Kassio Nunes Marques, indicado ao cargo por Jair Bolsonaro). Além disso, o Supremo tem mostrado uma forte sintonia em torno do ministro Alexandre de Moraes (por sinal, o atual presidente da corte eleitoral). Assim, os prognósticos em favor de Dallagnol não são muito promissores.
O próximo da fila do TSE é o senador Sergio Moro (imagem), que sofre um processo pelo uso de caixa dois em sua campanha e estouro no limite de gastos eleitorais. Ao contrário do que houve com o ex-procurador, cuja denúncia veio do PT e de outros partidos de esquerda, o processo contra Moro tem como autor o PL, partido de Bolsonaro – a principal agremiação de oposição a Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesta briga regional entre o senador Moro e o partido de Valdemar Costa Neto, o inimigo do inimigo se torna um baita amigo. Como se sabe, Lula é rival de Moro, que é adversário de Paulo Martins, do PL, o oponente paranaense na disputa pelo Senado em 2022. Portanto, Martins está fazendo um tremendo favor ao PT em questionar a vitória de seu concorrente (Valdemar também tem suas pendengas com o ex-juiz, engrossando o caldo dessa disputa).
Moro será cassado, como foi Dallagnol?
São processos completamente diferentes. Mas tanto o senador como o ex-deputado têm a mesma origem: a ribalta proporcionada pela Operação Lava-Jato. Hoje, os lavajatistas são criticados abertamente no Judiciário e sofrem uma perseguição velada nos tribunais. Portanto, as chances de Moro perder o mandato são consideráveis.
Quando somamos o que ocorreu com Deltan Dallagnol e as medidas utilizadas pelo Judiciário para enquadrar as Big Techs no caso da PL das Fake News, percebemos que existe uma tolerância zero por parte dos juízes das altas cortes com quem se opõe às suas ideias.
Essa disposição de reprimir opiniões e ideias é muito prejudicial para o debate democrático. Hoje, muitas pessoas de projeção têm receito de criticar determinados membros do STF em público. Há várias questões que incomodam esses críticos, mas duas se sobressaem.
A primeira é o protagonismo excessivo dos juízes. A segunda é a iniciativa frequente de querer decidir sobre assuntos que têm mais a ver com os poderes Executivo e Legislativo do que com o Judiciário.
Ao agir de forma por demais assertiva – às vezes implacável –, o Judiciário vai acovardando as vozes oposicionistas.
Curiosamente, dois de seus alvos recentes (Dellagnol e Moro) não foram criticados quando a Operação Lava-Jato teve início e arrebatou a simpatia da maioria esmagadora dos brasileiros. Naquele momento, o STF disse amém a praticamente tudo o que permitia a Lava-Jato se manter de pé. Somente durante o governo Bolsonaro é que o jogo virou e o STF passou a cutucar os líderes da força-tarefa – uma atitude que muitos enxergam como uma ação coordenada com o PT. O fato de sete das onze vagas do Supremo pertencerem a indicados por Lula ou Dilma Rousseff apenas amplifica essa percepção.
Mesmo assim, até os indicados por Bolsonaro, como Nunes Marques e André Mendonça, parecem ter aderido ultimamente ao espírito de corpo que hoje é presente no Plenário onde os onze juízes se reúnem.
Haverá espaço para a oposição em um país no qual os ministros do Supremo são inflexíveis, intransigentes e incansáveis quando se deparam com opiniões diferentes das deles?
Essa, evidentemente, é uma pergunta retórica.
Uma resposta
Excelente artigo/reflexão do jornalista Aluízio Falcão Filho. Uma análise a ser lida e debatida por todos os segmentos organizados da sociedade brasileira, de OAB a CNBB. Oxalá nas Universidades, em seus centros acadêmicos. Há nos ares odores de rancores. E, isso não é da boa poesia que presa pela harmonia entre os Poderes.