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Nunes Marques suspende quebra de sigilo de número 2 de Pazuello

O ministro Nunes Marques, do STF, suspendeu na segunda-feira (14) a decisão da CPI da Pandemia que quebrou os sigilos telefônico e telemático do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco – número 2 da pasta na gestão de Eduardo Pazuello. “É precipitada e sem base jurídica a quebra ampla do sigilo de comunicação com base na ilação preliminar, sustentada em depoimentos opinativos e em notícias de jornal, que supõe a ocorrência de crime omissivo doloso num contexto fático altamente complexo, em que os decisores estavam sob imensa pressão, e tentavam, da melhor forma, num cenário de grandes incertezas, buscar saídas para a maior crise sanitária dos últimos cem anos”, considerou Marques. Outros alvos da comissão não tiveram a mesma sorte do coronel Franco. Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes decidiram manter as quebras de sigilo dos ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, além da secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, conhecida como ‘Capitã Cloroquina’. A situação ocorre em função da distribuição dos processos ter sido feita de forma eletrônica para cada um dos relatores – e não ter ficado para análise de um magistrado exclusivo.

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