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Nunes Marques barra pedido para obrigar Senado a avaliar impeachment de Moraes

O ministro Nunes Marques (foto), do STF, rejeitou na quinta-feira (15) uma ofensiva do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) para atingir o ministro Alexandre de Moraes. Kajuru apresentou um pedido para que a Corte obrigasse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a abrir o processo de impeachment contra Moraes. A solicitação do parlamentar foi feita em fevereiro, logo após o ministro ter determinado a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL) – por ameaças aos integrantes da Corte. Nunes Marques considerou que a decisão sobre a abertura de um processo que poderia levar ao impedimento de Moraes cabe apenas ao Poder Legislativo. “Esta Corte tem considerado que a atuação do presidente do Senado e da Mesa Diretora em processo de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal não é meramente burocrática, mas sim uma atividade propriamente de exame preliminar de conteúdo, de modo a evitar que o plenário seja chamado a avaliar todo e qualquer requerimento, inclusive aqueles manifestamente infundados”, escreveu.

Por que é importante

Um processo de impeachment de ministro do STF só pode ser aberto com autorização do presidente do Senado e com a aprovação da maioria dos parlamentares

Quem ganha

Alexandre de Moraes - e consequentemente os demais integrantes da Corte

Quem perde

Kajuru, como autor do pedido, e a base bolsonarista que busca retaliar os ministros do Supremo

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