Entre as irregularidades estão show da banda Jota Quest e do cantor Thiaguinho

A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou uma multa significativa de R$ 9,3 milhões à operadora de sáude Notredame Intermédica por a infrações relacionadas ao apoio financeiro a eventos culturais por meio da Lei Rouanet. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de abril, revela uma série de práticas irregulares que resultaram em sérias sanções para a empresa.

Entre as irregularidades identificadas pela CGU, há um show da banda Jota Quest realizado na confraternização de fim de ano da Notredame em 2015. O evento foi restrito aos colaboradores da operadora e foi pago à revelia do que estava previsto no termo de colaboração assinado via Rouanet.

Além disso, em 2016, estava planejado um show do cantor Thiaguinho para a mesma celebração de fim de ano. No entanto, esse evento nunca ocorreu devido à Operação Boca Livre da Polícia Federal, que expôs as irregularidades e interrompeu a continuidade dessas práticas fraudulentas. A auditoria da CGU baseou-se em informações coletadas durante essa operação.

A Notredame Intermédica, em nota, afirmou que a investigação é relativa a “fatos ocorridos sob gestão de outra diretoria”. Outras duas empresas, apontadas pela auditoria como intermediadoras da irregularidade, também foram multadas pela CGU. A Notredame também deve divulgar a decisão em veículos de comunicação e na página institucional da empresa na internet. Cabe recurso da decisão e a operadora vai recorrer.

A Lei Rouanet

A Rouanet é destinada ao financiamento de projetos culturais, mas não realiza aportes diretos do governo aos artistas. O que ocorre é um sistema de mediação com o setor privado: ao obter o aval da Rouanet, o artista é autorizado a buscar empresas interessadas em financiar o projeto. O aporte pode ocorrer ou por doação, sem demais contrapartidas, ou por patrocínio, obtendo, em troca, publicidade ou produtos relacionados ao evento.

Outra contrapartida possível às empresas ao financiar projetos via Rouanet é deduzir o valor transferido ao projeto cultural da declaração de imposto de renda, integral ou parcialmente.

A irregularidade apontada pela CGU indica que a Notredame, deliberadamente, assinou termos de financiamento com o objetivo de receber mais contrapartidas, à margem do previsto em lei.