Circulam nas redes sociais postagens que dizem que o governo Lula (PT) legalizou o aborto no Brasil com até nove meses de gravidez. No entanto, essa informação é tão falsa quanto a Grávida de Taubaté. A mensagem amplamente disseminada por bolsonaristas, afirma: “Governo Lula legaliza aborto com até nove meses de gestação”, sendo acompanhada por outros textos de teor semelhante.
De acordo com os registros, o governo Lula não promoveu qualquer alteração nas circunstâncias em que o aborto é permitido no Brasil, tampouco o “legalizou”. Desde o Código Penal de 1940, o aborto é considerado crime no país, com três exceções estabelecidas:
- Quando há risco para a vida da gestante;
- Quando a gravidez é resultado de estupro;
- Em casos de anencefalia fetal, caracterizada pela má formação do cérebro do feto.
E mais:
- Os casos de anencefalia fetal foram alvo de liberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012.
- Como o direito à vida é cláusula pétrea da Constituição, juristas entendem que qualquer tentativa de criar uma ampla permissão para interrupção de gravidez esbarraria neste obstáculo, que em uma interpretação ampla também impediria o estabelecimento, por exemplo, da pena de morte.
A disseminação da falsa notícia surgiu a partir de uma distorção de uma nota técnica emitida pelo Ministério da Saúde, divulgada em 28 de fevereiro. Essa nota revogava uma orientação estabelecida pelo governo Bolsonaro em 2022, que fixava um prazo para a realização do aborto legal.
A recomendação anterior do governo Bolsonaro estipulava que o aborto legal deveria ser realizado até a vigésima primeira semana e seis dias de gestação. No entanto, com a publicação da nota técnica, passaria a vigorar o que está estabelecido no Código Penal desde 1940, que não impõe qualquer limite de tempo para a realização do aborto nas condições previstas em lei.
Diante da repercussão negativa entre grupos conservadores e de extrema-direita, o Ministério da Saúde optou por suspender a nota técnica no dia seguinte. O órgão informou que o texto não havia passado pela consultoria jurídica nem por todas as esferas necessárias da pasta.
