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Moro: “Trânsito em julgado gera a impunidade dos poderosos”

Moro: “Trânsito em julgado gera a impunidade dos poderosos”

Em artigo publicado nesta segunda-feira (18) no jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) voltou a defender que o Legislativo aprove uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir a possibilidade de execução imediata da pena de condenados em segunda instância. Moro admitiu que é preciso respeitar a decisão do STF de considerar a medida inconstitucional, mas destacou que a divergência na Corte “sobre o significado específico da presunção de inocência dá margem ao Congresso para alterá-lo”.

“Exigir o trânsito em julgado tem o efeito prático, dada a prodigalidade dos recursos, de gerar a impunidade dos poderosos, o que é inaceitável do ponto de vista constitucional ou moral”, afirmou.

O ministro apontou que a prisão antes do esgotamento de todos os recursos é uma medida necessária contra a impunidade e contra o avanço da criminalidade.

“Reduzir a impunidade é essencial não só para Justiça, mas também para prevenir novos crimes, aumentando os riscos de violação da lei penal. A prisão em segunda instância representa um alento para os que confiam que o devido processo não pode servir como instrumento para a impunidade e para o avanço do mundo do crime”, completou.

Por que é importante
Ex-juiz responsável pelos processos da Operação Lava-Jato no Paraná, o ministro Sergio Moro tem sido um dos principais defensores das prisões após a condenação em segunda instância
Quem ganha
Os congressistas que querem tornar a medida constitucional
Quem perde
Os parlamentares favoráveis ao trânsito em julgado