Document
PATROCINADORES

Moraes suspende pedido de quebra de sigilo de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que pedia a quebra de sigilo telemático e a suspensão das contas em redes sociais do presidente Jair Bolsonaro.

Os senadores queriam a transferência do sigilo de Bolsonaro ao Procurador-Geral da República e ao STF, além de solicitarem formalmente o banimento do presidente das redes sociais pela propagação de notícias falsas. No documento aprovado pelos senadores, a CPI ainda pedia ainda para que Google, Facebook e Twitter fornecessem uma série de informações sobre Bolsonaro, como dados cadastrais, registros de conexão e cópia integral de todo conteúdo armazenado nas plataformas, como informações de acessos e de todas as funções administrativas e de edição.

No despacho de 13 páginas, assinado na última sexta-feira (19), o ministro entendeu que os senadores “extrapolaram limites constitucionais investigatórios” ao adotarem a medida contra Bolsonaro “sem fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela Comissão Parlamentar”.

“Mesmo reconhecendo às Comissões Parlamentares de Inquérito poderes instrutórios legitimadores de atos de natureza constritiva, as medidas outorgadas distanciaram-se do seu caráter instrumental, pois o ato coator acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático do impetrante, entre outras determinações, sem que tenha apresentado fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela Comissão Parlamentar, que já havia encerrado sua investigação, inclusive com a elaboração do relatório final”, disse Moraes.

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pergunte para a

Mônica.