PATROCINADORES

Ministros do STF querem agilizar discussão sobre juiz de garantias

Após a decisão do ministro Luiz Fux de suspender por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias, os demais integrantes do STF se movimentam para acelerar a discussão sobre o assunto no plenário da Corte. Segundo a Folha de S. Paulo, o temor dos magistrados é que Fux demore para liberar para julgamento as ações que questionam a constitucionalidade da medida aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro dentro do pacote anticrime. Os ministros ouvidos pelo jornal relembraram as liminares sobre o auxílio-moradia a juízes que vigoraram por quatro anos e só acabaram quando foram revogadas pelo próprio Fux, sem que o plenário chegasse a analisar o tema.

Por que é importante

Suspensa por tempo indeterminado, a nova lei estabelece que dois juízes vão ficar responsáveis pelos processos. O de garantias acompanhará a fase inicial, da investigação até o acusado virar réu. Depois, o segundo magistrado ficará responsável pela sentença

Quem ganha

O clima de insegurança jurídica, já que Fux revogou a determinação anterior do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de prorrogar por seis meses a implantação da medida

Quem perde

O Congresso, já que uma proposta aprovada na Câmara e no Senado pode ser barrada pelo Judiciário

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Comentários

Pergunte para a

Mônica.