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Maioria do STF vota pela autonomia do BC

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da lei que confere autonomia ao Banco Central do Brasil (BC) na condução da política econômica. O plenário da corte retomou a discussão na tarde desta quinta-feira (26), formando maioria contra a ação movida pelo PT e pelo PSOL, que questionava aspectos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro deste ano.

Relator da ação, o ministro Ricardo Lewandowski votou contra a autonomia do BC na quarta-feira (25). Pata ele, “houve alteração na medida que busca tirar este órgão da órbita da Presidência da República. A lei a dispor sobre nomeação e exoneração dos presidentes e diretores [do BC], por ter vindo de iniciativa parlamentar, violou a Constituição.” Para Lewandowski, para ser válida, a iniciativ teria que vir do Executivo.

A principal mudança é a adoção de mandatos de quatro anos para o presidente e diretores do BC, que ocorrerão em ciclos não coincidentes com os mandatos do presidente da República. Hoje, sem um prazo definido, o líder do Executivo pode nomear o presidente do BC e retirá-lo do cargo quando quiser.

Para os defensores da proposta, essa regra blinda a política monetária de influências político-partidárias e traz mais credibilidade ao BC frente aos investidores estrangeiros.

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