PATROCINADORES

Maia defende PEC que permite prisão após 2ª instância

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aproveitou a ocasião do julgamento do habeas corpus de Lula no STF para defender a aprovação no Congresso da PEC que permite prisão após condenação em segunda instância. “Uma emenda constitucional, que já foi proposta por dois deputados, a gente pode começar a sua tramitação e, assim que a intervenção no Rio acabar, a gente possa ir para o plenário para votar”, afirmou Maia em entrevista à Rádio Tupi, do Rio de Janeiro.

Por que é importante

A fala de Maia, no momento, não tem efetividade, já que o Congresso não pode fazer alterações na Constituição enquanto estiver em vigência a intervenção federal no Rio de Janeiro

Quem ganha

A mudança na Constituição pelo Legislativo seria um caminho legítimo para esclarecer a questão

Quem perde

O STF. A omissão do Congresso em pautar o tema jogou a pressão para a corte

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

vinte − cinco =

Pergunte para a

Mônica.