Primeira parcela do aumento entra em vigor em 2026; presidente veta reajustes previstos para 2027 e 2028
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores do Judiciário federal. A medida garante aumento de 8% a partir de 1º de julho de 2026, mas exclui as parcelas adicionais previstas para 2027 e 2028, que haviam sido aprovadas pelo Congresso Nacional.
A proposta foi encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal ao Legislativo e previa um reajuste total de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas. Com os vetos presidenciais, apenas a primeira etapa foi mantida. O aumento se aplica aos servidores efetivos do Judiciário, além de ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, e não alcança ministros do STF nem magistrados.
Na justificativa dos vetos, o presidente argumentou que os reajustes programados para anos posteriores “contrariam o interesse público” por violarem a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas com pessoal que ultrapassem o mandato do chefe do Executivo. Segundo o texto, aumentos dessa natureza seriam considerados nulos pela legislação vigente.
Durante a tramitação, parlamentares destacaram que o reajuste busca recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019, sem representar ganho real de salários. Mesmo assim, entidades representativas dos servidores, como o sindicato do Judiciário no Distrito Federal, afirmaram que pretendem se mobilizar no Congresso para tentar derrubar os vetos e restabelecer o percentual integral aprovado inicialmente.
