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Justiça suspende campanha do governo pelo fim do isolamento social

O governo federal foi obrigado pela Justiça a encerrar, neste sábado (28), a campanha publicitária institucional “O Brasil não deve parar”, que defende o fim do isolamento social como estratégia contra a pandemia de covid-19. A decisão é da Justiça Federal do Rio de Janeiro e acata, de modo liminar, um pedido feito na sexta-feira (27), pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ). A decisão é da juíza federal Laura Bastos Carvalho, que atua no plantão judiciário deste final de semana.

Na decisão, a juíza argumentou: “a União se abstenha de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha ‘O Brasil não pode parar’, ou qualquer outra que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública”.

Em caso de descumprimento, foi determina a aplicação de multa de R$ 100 mil. A partir de segunda-feira (30), o governo federal poderá entrar com recurso contestando a decisão.

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