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Justiça nega mais um recurso para garantir posse de Cristiane Brasil

O juiz convocado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Vladimir Vitovsky, negou nesta segunda-feira mais um recurso da AGU para anular os efeitos da decisão de um juiz de Niterói (RJ) que barrou a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho com o argumento de que que ela não poderia comandar uma pasta por ter sido condenada em uma ação trabalhista. A alegação desse recurso era de que o juiz federal de Niterói que concedeu a liminar para sustar a posse da parlamentar, Leonardo da Costa Couceiro, era incompetente para apreciar o pedido, uma vez que horas antes um juiz federal de Teresópolis (RJ) havia rejeitado liminar em ação com o mesmo pedido. No Palácio do Planalto, a informação é que o governo vai insistir na indicação de Cristiane Brasil enquanto houver recursos judiciais para mantê-la.

Por que é importante

A assessoria do tribunal informou que o magistrado fixou a competência do juiz de Niterói para cuidar do caso e determinou que todos os processos com o mesmo objeto na Justiça Federal fluminense sejam remetidos para lá - há seis ações em curso com a mesma demanda

Quem ganha

O Judiciário. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo vai "buscar que se respeite a independência dos Poderes", que confia no Judiciário e acredita que a situação vai ser "resolvida dentro do bom senso"

Quem perde

A batalha jurídica desgasta governo, AGU, PTB e a parlamentar

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