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Justiça derruba liminar que bloqueava fundos eleitoral e partidário

Justiça derruba liminar que bloqueava fundos eleitoral e partidário

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou o recurso do Senado e suspendeu na quarta-feira (8) a liminar que havia bloqueado os recursos dos fundos eleitoral e partidário para que fossem aplicados no combate à pandemia do novo coronavírus. Ao recorrer, a Advocacia do Senado afirmou que o Congresso tem aprovando as medidas necessárias para enfrentar os impactos sociais e econômicos da doença, e que a proposta de destinação do dinheiro dos dois fundos “está sendo discutida pelos representantes eleitos pelo povo”. Outro argumento apontado foi que o bloqueio poderia provocar uma grave lesão à ordem pública. “Decorrente da indevida interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo e também à segurança jurídica ao permitir ao Poder Executivo a imediata utilização dos recursos para realização de despesas sem prévia autorização legal do Parlamento”, destacou o advogado-geral do Senado, Fernando Cesar Cunha.

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