Ex-juiz da Lava-Jato se vê diante de um cenário desfavorável, com a procuradoria eleitoral pedindo a cassação de seu mandato
A vida política do senador Sergio Moro (União-PR) começa a passar pelo seu maior teste nesta segunda-feira (1º). O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julga hoje as ações que podem resultar na cassação de seu mandato. O ex-juiz da Lava-Jato pode até sair do julgamento inelegível pelos próximos oito anos.
As ações contra Moro são do Partido Liberal (PL) e da Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Moro foi denunciado na Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos e mau uso dos meios de comunicação. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral alegam que ele fez propaganda antecipada e usou de recursos partidários para se promover, enquanto decidia qual legenda lhe seria mais conveniente.
Moro se lançou pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, antes de optar por tentar o Senado pelo União, pelo qual foi eleito com 1,9 milhão de votos. Nesse meio tempo, tentou se lançar como deputado federal por São Paulo, mas a Justiça Eleitoral rejeitou seu domicílio eleitoral. Assim, PL e Federação Brasil Esperança alegam que os atos políticos do ex-juiz lhe renderam vantagem ilícita mediante emprego de altos investimentos.
Um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná emitido em dezembro indica que foram gastos R$ 2,03 milhões na pré-campanha de Moro em recursos do Podemos e do União Brasil. As despesas representam 39,78% dos gastos eleitorais realizados e 45,65% do teto de gastos previsto para o cargo. A procuradoria se mostra favorável à cassação e à inelegibilidade de Moro e de seu suplente, Luís Felipe Cunha.
Os sete desembargadores do TRE-PR devem gastar três sessões para concluir o julgamento. Além de hoje, as seguintes estão previstas para quarta-feira (3) e a próxima segunda (8).
Em caso de cassação, caberia recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que exigiria estratégia por parte da defesa. O ideal seria jogar qualquer análise a partir de junho. A intenção é evitar o ministro Alexandre de Moraes, cujo mandato na presidência da corte eleitoral termina em 3 de junho. Com a presidência ocupada por Cármen Lúcia, o cenário seria mais favorável, já que a ministra costumava se mostrar simpática à Lava-jato em suas decisões.
Todavia, em 2021 Lúcia afirmou que Moro foi parcial ao condenar o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex. Seu voto no STF foi decisivo.
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