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Juízes podem ser punidos por uso indevido das redes sociais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (17) uma resolução para estabelecer regras para a utilização das redes sociais por magistrados de todo o país. Entre as normas, os juízes estão proibidos de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento e fazer “juízos depreciativos” sobre despachos, votos ou sentenças. Eles também não podem apoiar ou criticar políticos, emitir opinião ou compartilhar discursos discriminatório “especialmente os que revelem racismo, LGBTfobia, misoginia, antissemitismo, intolerância religiosa ou ideológica”. As punições para o descumprimento das regras podem ser afastamento do cargo, censura funcional ou aposentadoria compulsória. Os magistrados que têm páginas nas redes sociais deverão se adequar às normas em até seis meses.

Por que é importante

Com a aprovação da resolução, o CNJ visa compatibilizar a liberdade de expressão com os deveres funcionais dos magistrados

Quem ganha

A boa conduta judicial

Quem perde

Juízes que propagam fake news

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Mônica.