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Inquérito do STF sobre fake news deixa parlamentares de fora

O inquérito instaurado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ameaças, ofensas e divulgação de notícias falsas contra os integrantes da Corte deve poupar deputados e senadores. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, que conduz a investigação, determinou a retirada de circulação de uma reportagem da revista Crusoé que citava Toffoli. Moraes também mandou vasculhar endereços de sete pessoas que ofenderam os ministros nas redes sociais. As duas ações foram criticadas, inclusive pelos parlamentares. Segundo o Estadão, teoricamente, deputados e senadores não teriam de se preocupar com o inquérito, já que são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Mas o STF já aceitou denúncias contra congressistas ao entender que as declarações deles não estavam relacionadas com as funções exercidas.

Por que é importante

Ao blindar os parlamentares, o STF busca evitar um conflito mais amplo com o Congresso

Quem ganha

O STF, que tenta se proteger da abertura de uma CPI para apurar as decisões dos ministros

Quem perde

A imprensa e a sociedade civil, principais alvos do inquérito aberto por Toffoli

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