Representantes dos ministérios de Relações Exteriores e do Meio Ambiente manifestaram, na Câmara dos Deputados, o interesse de o Brasil aderir futuramente ao Programa Internacional de Ação sobre o Clima (Ipac, na sigla em inglês), criado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O programa foi debatido nesta sexta-feira (9) em audiência virtual da Comissão de Relações Exteriores, que também contou com a presença da ONG Conectas, especializada em direitos humanos e socioambientais internacionais.
O Ipac é de adesão voluntária, mesmo para os países-membros da OCDE. O Brasil, que almeja ser admitido na organização, foi convidado a aderir, juntamente com Indonésia e outros integrantes do Brics. O secretário de comércio exterior e assuntos econômicos do Itamaraty, embaixador José Buainain Sarquis, garantiu o interesse do Brasil, mas explicou que vários pontos do Ipac ainda estão em análise. “Por ora, o Brasil não deve participar do programa e aguardará a evolução da sua própria execução, incluindo definições sobre sua própria governança”, disse.
O Ipac surgiu do projeto de resiliência climática e transição para uma economia de baixo carbono, incentivado por países europeus, sobretudo a França. É composto de indicadores de acompanhamento das ações de mitigação das mudanças climáticas e de redução dos gases do efeito estufa, previstas no Acordo de Paris. Também traz indicadores complementares para o monitoramento das políticas ambientais de cada país, notas de análise de desempenho desse controle climático e uma plataforma interativa para diálogo entre os países. A gerência do programa está a cargo do comitê de política ambiental da OCDE, ao qual o Brasil também já pediu adesão.
O gerente de projeto do departamento de relações internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Luiz Aguilar, argumenta que esse programa climático ainda está em formação, e tem controvérsias a serem superadas, sobretudo quanto aos indicadores. “Os instrumentos olham só o estado atual e não levam em consideração o histórico da formação dos gases do efeito estufa nem as contribuições de cada país que já ocorreram historicamente. Isso pode levar a indicadores que poderiam ser não tão favoráveis ou desfavoráveis para os países de industrialização mais recente ou em desenvolvimento, como o próprio Brasil”, ponderou.
Na contramão
A ONG Conectas avalia que o Programa Internacional de Ação sobre o Clima é importante para o cumprimento de metas do Acordo de Paris, sobretudo às vésperas da COP-26, a próxima Conferência do Clima que a ONU vai promover na Escócia, em novembro. Porém, a coordenadora de direitos socioambientais da Conectas, Júlia Neiva, afirma que a atual gestão ambiental no Brasil está na contramão desses objetivos.
Neiva citou o relatório que a OCDE publicou no início deste mês com a análise sobre o alinhamento das políticas ambientais do Brasil com os instrumentos da instituição. “O documento é bem crítico às políticas ambientais brasileiras, avaliando que o País retrocedeu no controle do desmatamento, mantém subsídios injustificados à indústria de fósseis e pesticidas, possui um processo de licenciamento ambiental ineficaz e não integra adequadamente as considerações socioambientais na produção dos planos de logística, energia e transporte”, lamentou.
Um dos organizadores do debate, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), disse estar claro o interesse do Brasil no Ipac, apesar das dúvidas quanto à efetividade do programa. Bueno foi o autor da proposta que deu origem à Lei sobre Pagamento por Serviços Ambientais e cobrou medidas para a economia verde. Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) também manifestou desconfiança quanto ao interesse do governo. “Sinceramente, espero que cumpramos com aquilo que são os objetivos maiores do clima no mundo inteiro, mas que não são necessariamente levados a sério pelo nosso governo”, defendeu.
(com Agência Câmara de Notícias)
