O Ministério da Economia informou que foi encaminhado à Comissão Mista de Orçamento, nesta segunda-feira (15), uma proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A itenção é permitir a execução de programações do orçamento condicionadas à aprovação das operações de crédito (endividamento), mas que dependem do remanejamento de recursos.
Para tanto, será preciso contornar a regra de ouro até a aprovação definitiva do Orçamento Geral da União deste ano.
Pela norma vigente, essas operações precisam da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Do jeito que está, o governo só pode emitir títulos da dívida pública para financiar investimentos (como compra de equipamentos e obras), amortizações ou para refinanciar a própria dívida. Com a mudança temporária, seria possível cobrir despesas que não terão fonte de recursos a partir de abril ou de maio. Entre os gastos estão o pagamento de salários ao serviço público, do programa Bolsa Família, de aposentadorias, pensões e de serviços essenciais, como o dos carros-pipa no semiárido nordestino.
De acordo com a pasta da Economia, assim seria possível utilizar o superávit financeiro do balanço patrimonial de 2020 para substituir as fontes de operações de crédito. O montante dainda está em análise, mas não será suficiente para cobrir tudo. Atualmente, segundo o ministério, o valor da insuficiência relacionada à regra de ouro é de mais de R$ 453,7 bilhões.
“A medida visa dar maior flexibilidade à União para efetuar ajustes nas programações orçamentárias na fase de execução provisória, até que o Congresso Nacional aprove o orçamento definitivo de 2021, ainda em votação”, informou a pasta em comunicado.
(Agência Brasil)
