Medida vale para produtos que usem ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente
Animais vertebrados, como cachorros, ratos e coelhos, não poderão mais ser usados em pesquisa científica nem no desenvolvimento e controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A resolução foi publicada na edição nesta terça-feira (1 º) do Diário Oficial da União (DOU).
A medida não afeta o desenvolvimento de vacinas e medicamentos, mas serve para regular testes de produtos que já têm em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia comprovadas cientificamente.
Quando a eficácia e a segurança dos componentes ainda não tenham sido comprovadas, é obrigatório, a partir de agora, o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal para as pesquisas e testes.
“Os métodos alternativos validados nacional ou internacionalmente, porém ainda não reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, poderão ser utilizados”, lê-se na portaria.
A medida, entretanto, “não dispensa a necessidade de observância de normas especiais editadas por outros entes e órgãos públicos com competência regulatória”