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Governadores prorrogam até o final de março o congelamento do ICMS

Os governadores decidiram prorrogar por 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que se encerraria em 31 de janeiro. Com o anúncio, a decisão deve ser ratificada pelos secretários de Fazenda em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O colegiado é presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas só os demais membros votam.

Em nota assinada, 20 dos 27 governadores cobram do governo federal uma mudança na política de paridade internacional nos preços dos combustíveis praticada pela Petrobras. A nota atribui a necessidade de prorrogação ao “fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo”.

O texto diz ainda que essa decisão será tomada “até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”. Mesmo com o tributo congelado desde 1º de novembro, o preço dos combustíveis continuou a subir nos postos com os aumentos praticados pela Petrobras.

A decisão pela renovação representa um recuo. Há duas semanas, os mandatários haviam anunciado o descongelamento do ICMS. “Fizemos nossa parte: congelamento do preço de referência para ICMS, não valorizaram este gesto concreto, não respeitaram o povo. A resposta foi aumento, aumento e mais aumento nos preços dos combustíveis. Assim, a maioria dos estados votou para manter a regra do ICMS só até 31/01/22“, disse o coordenador do Fórum dos Governadores, Wellington Dias, na ocasião.

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