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Gilmar Mendes vai relatar habeas corpus coletivo que pode beneficiar ex-presidente Lula

Caberá ao ministro Gilmar Mendes, do STF, a relatoria de um habeas corpus coletivo, impetrado pela Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE), a fim de suspender todas as prisões e também impedir que novas venham a ser realizadas nos casos de execução provisória da pena para os condenados em segunda instância. O pedido relatado por Mendes poderá ter efeito para o caso do ex-presidente Lula, condenado a doze anos e um mês de prisão pelo TRF4.

Por que é importante

Os advogados querem a concessão de uma liminar para suspender as ordens de prisão nessas circunstâncias diante do fato de que não há previsão de a presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar alguma das duas ações que questionam se é constitucional ou não ordenar detenções antes do chamado trânsito em julgado

Quem ganha

Bom sinal para Lula. Gilmar Mendes mudou seu entendimento e recentemente tem dado decisões liminares para barrar a execução das penas nessas circunstâncias

Quem perde

O MPF, que defende a manutenção do atual entendimento do STF pela execução imediata das sentenças

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