PATROCINADORES

Fux suspende implantação de juiz de garantias por tempo indeterminado

O vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu nesta quarta-feira (22) por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias. A decisão de Fux, que assumiu nesta semana o plantão da Corte, revoga a determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia prorrogado por seis meses o prazo de adoção da medida. A liminar de Fux foi concedida no âmbito de uma ação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O caso agora deverá ser discutido no plenário na volta do recesso do Judiciário.

Por que é importante

A medida que institui a figura do juiz de garantias foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro dentro do pacote anticrime. A nova lei, agora suspensa, estabelece que dois juízes vão ficar responsáveis pelos processos. O de garantias acompanhará a fase inicial, da investigação até o acusado virar réu. Depois, o segundo magistrado ficará responsável pela sentença

Quem ganha

O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), principal crítico da iniciativa

Quem perde

Os congressistas que incluíram o dispositivo no pacote anticrime

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Comentários

Pergunte para a

Mônica.