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Fux e Lira tentam se acertar sobre a PEC dos precatórios

Em uma reunião nesta terça-feira (24), fora da agenda oficial, os presidentes Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux (à esquerda), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) (à direita), conversaram sobre a proposta de emenda contitucional (PEC) que pretende definir o parcelamento dos pagamentos em precatórios. A PEC tramita na Câmara e, se aprovada, pode ser derrubada na Justiça. Fux afirmou que antes de tomar uma decisão sobre o assunto, espera uma definição do Legislativo. Ao final, Lira se limitou a afirmar que está em busca de uma solução para a questão, que para os afetados significaria um prolongamento do prazo de pagamento de dívidas vencidas do governo.

Na semana anterior, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo a suspensão do pagamento da dívida de R$ 8,7 bilhões que o governo federal tem com o estado da Bahia e sinalizou que fará uma solicitação similar em relação a Pernambuco, Ceará e Amazonas. Ao todo, o montante em discussão chega a R$ 15,6 bilhões, 26% do total em precatórios que o governo precisa pagar em 2022. A AGU pediu a Fux que abrisse uma negociação com os estados para avaliar o pagamento parcelado dos valores devidos.

O governo teme que a Corte declare PEC inconstitucional, por ter cara e jeito de pedalada fiscal. Caso o Congresso aprove e o STF não derrube a medida, o governo estará autorizado a parcelar em 10 anos dívidas precatórias com valor superior a R$ 66 milhões.

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