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Fim dos penduricalhos pode gerar economia de R$ 2,3 bi

O relator do projeto de lei que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), apontou que o fim dos penduricalhos nos salários dos servidores poderá gerar uma economia de R$ 2,3 bilhões para a União e os estados. Bueno propôs um substitutivo, que entre outras inovações elenca de forma detalhada as verbas que poderão ser pagas além do teto salarial do serviço público e criminaliza, com pena de detenção de dois a seis anos, a inclusão de outras verbas sem amparo legal. O objetivo é evitar que os órgãos instituam normas administrativas para “furar” o limite salarial.

Por que é importante

O teto remuneratório atual do serviço público é o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que equivale a R$ 33.763,00. Algumas categorias de servidores, no entanto, recebem valor acima disso incorporando ao salário gratificações e outros tipos de verbas especiais

Quem ganha

O equilíbrio das contas públicas

Quem perde

Os servidores acostumados com as regalias

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