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Falsificar dados sobre vacina pode levar a 10 anos de prisão

Policiais cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente Bolsonaro

Adulterar informações sobre imunização contra a covid-19 é um crime federal nos Estados Unidos. Segundo o site da Embaixada dos EUA no Brasil, a pessoa que utilizar documentos falsos para ingressar no país “não receberá o benefício imigratório” e “poderá enfrentar multas ou prisão”. Episódios dessa natureza, informa a missão diplomática, são analisados pela Justiça segundo as leis estadunidenses e brasileiras. A vacinação para entrar nos EUA segue obrigatória até 12 de maio deste ano. E é esse crime da qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é suspeito e que levou à apreensão de sua carteira de vacinação.

Como Bolsonaro viajou aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, em seu penúltimo dia como presidente, e permaneceu no país por quase 90 dias, teria cometido crime ao apresentar documentos falsos. Com a viagem, Bolsonaro não passou a faixa presidencial ao seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, ignorando o tradicional rito democrático que simboliza a troca de poder no país.

De acordo com a lei dos EUA, falsificar documentos para entrar no país pode ser qualificado como fraude e há várias ações que poderiam se enquadrar nesta categoria. As penas podem ser diversas e dependem de múltiplos fatores, mas quem sabidamente usar documentos fraudulentos ou falsificados — seja produzindo-o ou usando-os — pode receber penas de prisão de até 10 anos, caso seja réu primário e não tiver a intenção de cometer outros crimes.

Com a confirmação pela Polícia Federal (PF) de que o ex-presidente Jair Bolsonaro falsificou o cartão de vacinação e passou uma temporada em solo estadunidense a situação do ex-presidente se complica no país para o qual viajou.

Em março de 2021, o FBI, a polícia federal dos EUA, anunciou que produzir ou comprar documentos de vacinação ilegais no país é uma violação da lei federal. Este não é o caso de Bolsonaro, contudo, frente às suspeitas de ter alterado dados no Brasil. Todavia, ele poderia ser processado de acordo com os termos locais.

Operação

Nesta quarta-feira (3), a PF deflagrou a Operação Venire, dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro. Também foram presos, até o momento, três auxiliares próximos do ex-presidente. O ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa; o ex-policial e ex-assessor especial Max Guilherme e o ex-assessor e segurança Sérgio Cordeiro.

Outros inquéritos

Informações extraídas do celular do ex-presidente Jair Bolsonaro podem ser usadas como provas em outros inquéritos em andamento pela Polícia Federal. Segundo a jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles, quando é feito um mandado de busca e apreensão, ele delimita os objetos a serem apreendidos.

“A lei determina que sejam especificados no mandado o que se busca. E se o material apreendido legalmente contiver indícios de outros crimes, eles podem, sim, ser usados em outras investigações. Se a Polícia Federal encontrar nesse celular informações que vinculem Bolsonaro a outros crimes investigados, a prova é válida, sim”, afirma.

A jurista explica haver um princípio no Direito que permite, ainda, usar provas obtidas nessa ação para iniciar outras investigações. “A Teoria da Serendipidade é muito aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na legalidade do encontro de provas de crimes diferentes aos que se investiga. Isso é muito comum nas interceptações telefônicas. A polícia está investigando, por exemplo, um crime de tráfico e descobre, por meio daquelas escutas, outros crimes. Segundo essa teoria, caso a polícia descubra novos crimes ao analisar o conteúdo do celular, isso também pode motivar a abertura de novos inquéritos policiais”, comenta Jacqueline.

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