A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou, nesta segunda-feira (8), todas as condenações contra o ex-presidente Lula relacionadas às investigações da Operação Lava-Jato em Curitiba, exige explicações de juristas por seus meandros jurídicos. Fachin considerou a Justiça Federal do Paraná incompetente para analisar os casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Agora, o petista voltaria a ser elegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, mas é preciso deixar claro que ele não foi absolvido. O caso volta ao início e pode, dependendo do caminho que tomar, ser julgado novamente com maior ou menor rapidez.
Para o professor da FGV Direito, Rubens Glezer, a decisão pode ir para a 2ª Turma, a qual Fachin pertence, mas o cenário está aberto. “Pode ocorrer de tudo. O Fux (Luiz Fux, presidente do STF) cassar a decisão e a turma ter que decidir tudo amanhã”, diz. Glezer observa: “Por enquanto, se essa decisão ficar de pé, Lula fica fora da Ficha Limpa. Com isso, ganha todos os direitos políticos novamente”.
Constitucionalista e professor do Direito da Universidade de São Paulo (USP), Elival da Silva Ramos lembra que “os fatos persistem”. Ou seja, se mantido pelo plenário do STF, o habeas corpus aceito por Fachin anula o julgamento, mas não o processo todo, que sairia de Curitiba e começaria de novo na Justiça Federal do Distrito Federal. “Há meandros processuais a serem considerados”, diz. A questão central não é, neste momento, se o ex-presidente é inocente ou culpado. “Lula pode ser condenado de novo”, pondera Ramos. Só que até lá, se mantida a decisão, ele estará elegível e, dificilmente o caso chegaria até a segunda instância antes das eleições de 2022. “É difícil prever. De certo, só que Fachin analisou a competência processual. O Supremo pode mudar tudo”, lembra.
Na análise de Alberto Rollo, professor do Mackenzie, há uma contradição no decisão que pode ser fundamental no andamento do novo julgamento. Fachin afirmou que o processo foi anulado, mas que as perícias e os depoimentos podem ser aproveitados. “Ou anula tudo ou não anula. Essa incongruência precisa ser examinada pela turma ou pelo Plenário”, diz. Sobre a arena política, Rollo comenta que se tudo for derrubado, dificilmente o caso estará julgado antes das eleições de 2022. “Não daria tempo”. Mas se o material for aproveitado, talvez o juiz designado corrobore a decisão.
De certo, apenas que a Procuradoria Geral da República (PGR) vai recorrer da decisão.
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