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Em disputa judicial há 30 anos, ocupação da Ilha das Cabras por ex-senador é cancelada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão que cancela a ocupação da Ilha das Cabras, em Ilhabela no litoral paulista, pelo ex-senador do Amazonas, Gilberto Miranda Batista (1990 a 1999 e 2004 a 2005) (imagem). O posicionamento já havia sido proferido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), mas uma liminar suspendeu a determinação, a pedido do político. A disputa judicial se arrasta há mais de 30 anos.

Ilha das Cabras, Ilhabela

O território está na unidade de conservação do Parque Estadual de Ilhabela, mas as obras e reformas ocorreram sem autorização. Em 1991, o Ministério Público (MP) de São Paulo entrou com uma ação civil pública ambiental contra o ex-senador e sua empresa, a Bougainville Participações e Representações, por reparação aos danos causados e suspensão das obras.

Depois de uma lenta tramitação, ele foi condenado a pagar indenização correspondente ao valor total da recomposição da ilha e multas. Teve que demolir parte do construído. O ex-senador recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e, em seguida, ao Supremo. O MP recomendou à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a cassação da inscrição do local. O pedido foi atendido em 2014. No mesmo ano, foi determinada a desocupação do imóvel. Batista recorreu.

A subprocuradora-geral da República Denise Vinci Túlio, afirma que o político há mais de 30 anos usufrui da ilha e suas benfeitorias de forma ilegal, apesar de todas as decisões judiciais e administrativas contra ele.

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