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Democracia, eleições, BC e precatórios: Barroso no Expert XP

No painel do Expert XP “Fake news, democracia no debate eleitoral de 2022”, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, falou sobre os solavancos autoritários e instabilidades institucionais que afetam o país. A palestra virtual ocorreu na manhã desta quarta-feira (25).

O magistrado iniciou explicando que a Constituição é uma ferramenta democrática que limita a concentração de poder e que o Judiciário é seu fiador e guardião. Ele deixou claro que tensões sempre existirão em qualquer país que podem ser absorvidas pelas instituições. Entretanto, causam estresse adicional a tentativa de ressuscitação do voto impresso, que desviou o foco dos reais problemas, e a CPI da Pandemia, que trouxe à luz as falhas do governo federal na gestão da calamidade. Barroso deixou claro que ele não é um ator político, mas institucional. “A causa da minha geração é a democracia. Se nos desviarmos disso, nos tornaremos párias mundiais”.

Sobre liberdade de expressão e fake news, na sua interpretação, liberdade é essencial, mas o limite é a desinformação. “A democracia é feita de votos e de debate público. O debate precisa ser feito com informações corretas”. Como presidente do TSE, o ministro defende que as plataformas digitais tenham regras claras e proatividade sobre conteúdos nocivos, falsos e desinformantes, mas com cautela e sem censura prévia.

Os principais pontos

  • Fake news: “Os países debatem sobre como administrar essas desinformações que circulam e geram ruídos nas democracias. Porém, é necessário cuidado para não sairmos de uma censura estatal para uma privada”;
  • Liberdade de expressão: “A democracia é feita de votos e de debate público. O debate precisa ser feito com informações corretas”;
  • Chance de golpe: afirmou ser questionado com frequência e isso o deixa preocupado, mas não vê essa chance: “Há um espírito democrático no Brasil e todas as vezes que a democracia é forçada, as instituições e a população se fortalecem”;
  • Redes sociais: defende que as plataformas digitais tenham regras claras e proatividade sobre conteúdos nocivos, falsos e desinformantes, mas com cautela;
  • Coligações: apoiou o fim das coligações para votos proporcionais em 2017 e agora avalia com ressalvas seu possível retorno, pois haveria uma inconstitucionalidade. “Em uma eleição passada, o PT se coligou com o PR (ligado às igrejas). O PT tem um posicionamento sobre as mulheres e as questões do aborto, enquanto o PR tem outro. Quem vota em uma candidata mulher pró-aborto, pode, pela lógica das coligações, acabar colocando um pastor evangélico no parlamento, distorcendo a natureza do voto do eleitor”;
  • Banco Central: deixou claro que é a favor da autonomia do BC. Porém, avalia os argumentos. Há quem diga que nenhuma instituição deva estar acima ou desvinculada do poder político. No lado oposto, seria preciso considerr que a política se move no curto prazo, enquanto a economia e as políticas econômicas trabalham em outros ritmos, necessitando autonomia. Para o magistrado, nenhuma das abordagens deve ser condenada;
  • Precatórios: disse que o governo foi jogando a dívida para frente e que a conta finalmente chegou muito maior necessitando de uma solução. “O cadáver dos precatórios não apareceu da noite para o dia”.

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