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Defesa quer manter benefícios mesmo com Lula na prisão

A defesa de Lula entrou na sexta-feira (18) com um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, pedindo a suspensão da decisão que retirou os benefícios que ele teria como ex-presidente da República. Para os advogados do petista, os benefícios são, por lei, garantidos a todos os ex-presidentes, independentemente deles estarem ou não presos. “Lembre-se, neste passo, que a legislação não estabeleceu a liberdade dos ex-presidentes da República como condição do exercício dos direitos a eles assegurados. Neste sentido, vale destacar que em liberdade ou detido o agravante será sempre ex-Presidente da República! E este é o único requisito para que possa exercer os direitos previstos na Lei no. 7.474/86 e no Decreto no. 6.381/08”, apontaram os advogados no documento encaminhado ao tribunal.

Por que é importante

Decisão da Justiça Federal obrigou a União a retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores

Quem ganha

Lula, que quer manter os benefícios sob o argumento de que os assessores auxiliam com atividades do cotidiano, como compra de medicamentos, roupas e outros itens

Quem perde

Os cofres públicos, para manter a estrutura aos ex-presidentes

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