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Decisão de Maia irrita Planalto

Ocupando a Presidência da República interinamente nesta semana, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) sancionou o projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a Reuters, a decisão irritou o Palácio do Planalto, já que a intenção do presidente Michel Temer (MDB) era vetar o projeto. O Planalto apontou que a canetada de Maia foi à revelia de Temer. “O presidente Michel Temer não sancionou as alterações no texto da Lei de Responsabilidade Fiscal aprovado pelo Congresso, até porque estava em viagem oficial ao Uruguai para reunião do Mercosul. As áreas técnicas do governo, ministérios da Fazenda e Planejamento, defendiam o veto da matéria – que poderia ser decidido até o dia 28 de dezembro. E a intenção do presidente Temer era seguir essa orientação, como é de sua praxe”, diz a nota divulgada pelo Planalto.

Por que é importante

O projeto sancionado abre caminho para a irresponsabilidade fiscal ao permitir que municípios ultrapassem o limite de gastos com despesa de pessoal sem sofrer punições

Quem ganha

Prefeitos sem preocupação com o equilíbrio das contas públicas

Quem perde

A flexibilização das regras pode quebrar de uma vez por todas os municípios que enfrentam dificuldades financeiras

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