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Deputados abrem brecha para a irresponsabilidade fiscal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) um projeto que permite que municípios ultrapassem o limite de gastos com despesa de pessoal sem sofrer punições. Segundo o texto, que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios que tiverem queda de arrecadação de mais de 10% não podem sofrer sanções caso ultrapassem o limite de gastos de 60% da receita com servidores ativos e inativos. O projeto segue para sanção presidencial.

Por que é importante

A medida abre espaço para a irresponsabilidade fiscal de prefeitos

Quem ganha

Prefeitos sem preocupação com o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas

Quem perde

Os municípios, que podem quebrar com a flexibilização das regras

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