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Congresso pode retomar prisão em segunda instância, diz parecer

O Congresso pode alterar a Constituição para regulamentar a prisão imediata de condenados em segunda instância, aponta parecer da Consultoria Legislativa do Senado. Segundo o jornal O Globo, o estudo foi encomendado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que apresentou uma proposta para permitir a execução antecipada da pena. O parlamentar quer garantir que uma mudança pelo Legislativo não fere uma cláusula pétrea da Constituição. “Uma alteração nesse sentido mantém intocado o núcleo essencial da garantia constitucional da presunção de inocência”, destaca o parecer assinado pelo consultor João Trindade Cavalcante Filho. O texto tem caráter apenas consultivo e é usado pelos senadores para embasarem suas decisões.

Por que é importante

Senado e Câmara retomaram as discussões sobre a possibilidade de prisão de condenados após a segunda instância depois de o STF considerar a medida como inconstitucional

Quem ganha

Defensores da execução imediata da pena. O parecer pode abrir caminho para que a Constituição seja modificada pelos parlamentares

Quem perde

A posição do STF, que seria contrariada pelo Legislativo

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