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Confira os pontos de atrito que fizeram a Câmara adiar novamente a votação do IR

A Câmara dos Deputados adiou pela segunda vez a votação do projeto de lei (PL 2337/21) que reforma do Imposto de Renda. A matéria seria votada nesta terça-feira (17), após um adiamento de 12 de agosto, a pedido das lideranças partidárias por falta de consenso. Foram 390 votos a favor do adiamento contra 99.

Os parlamentares queriam mais tempo para analisar as propostas de mudanças de tributação. O pontos que mais gera controvérsia é a taxação de dividendos em 20%. O PL também propõe a diminuição do Imposto de Renda das empresas e cancelamento de alguns benefícios fiscais.

Outra questão delicada são as eventuais perdas que estados e municípios sofrer com a redução de arrecadação. A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) calculou que as sedes estaduais e as maiores cidades do país sofrerão perdas de cerca de R$ 1,5 bilhão. Por isso, o parecer do reletor Celso Sabino (PSDB-PA) está em sua quarta versão e ainda pode sofrer mais alterações.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), foi um dos que concordaram com a oposição e pediu o adiamento para a próxima semana. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), destacou que não haverá consenso sobre a reforma por se tratar de um tema complexo. “Esse não é um assunto fácil: mexe com finanças, com tributos, com o sistema de taxação de grandes dividendos”, afirmou. Para ele, o ideal seria votar o texto principal naquela sessão e deixar a análise dos destaques para depois.

  • Críticas: entidades que representam setores da economia, como o agronegócio, a construção e a indústria, afirmam que as peças da reforma tributária – da qula o PL do IR faz parte – apresentadas pelo governo federal estão incompletas, podendo acarretar aumento de imposto e de preços de produtos importantes, como alimentos e medicamentos;
  • Mudanças 1: o texto apresentado amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais;
  • Mudanças 2: as demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Deduções com dependentes e educação continuam iguais;
  • Lucros e dividendos: a propõe a tributação na fonte às pessoas físicas ou jurídicas em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior. Em relação aos dividendos pagos a fundos de investimento, o IR será de 5,88%;
  • Imposto menor: em contrapartida, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) cairia de 15% para 6,5% a partir de 2022. O texto original do projeto previa redução para 12,5%, em 2022 e 10% a partir de 2023. A intenção é estimular as empresas as usarem a diferença para investimentos produtivos. A proposta apresenta ainda mudanças na apuração do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que passaria a ser trimestral;
  • Renúncia menor: quanto à CSLL, Sabino propõe uma redução de até 1,5 ponto percentual nas apurações a partir de 1º de janeiro de 2022 em montante equivalente ao aumento de arrecadação obtido com a diminuição de renúncias tributárias da Cofins esperada para 2022. No ano que vem, a CSLL prevista seria de 20% para bancos, de 15% para outras instituições financeiras e de 9% às demais pessoas jurídicas. A estimativa deverá constar do PL orçamentária de 2022, e a redução será definitiva em múltiplos de 0,05%.

(com Agência Câmara)

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