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Comissão do foro privilegiado convidará ministros do STF

A comissão especial que propõe restringir ainda mais o foro privilegiado avança as discussões na Câmara dos Deputados. Como parte dos debates, serão feitas audiências públicas com a participação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além do juiz Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, ligados à Operação Lava Jato.

Sob relatoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), a proposta em pauta no parlamento é menos abrangente: apenas os presidentes da República, do Senado e da Câmara devem ter foro privilegiado. Diferente do que já foi decidido no Supremo Tribunal Federal. Segundo o entendimento do STF, só serão julgados pela corte máxima parlamentares envolvidos em crime cometido durante o mandato e em função do cargo. Demais casos serão enviados à primeira instância.

Em entrevista a MONEY REPORT, Efraim Filho diz que o trâmite agora é para agilizar o processo, enquanto o Rio de Janeiro estiver sob intervenção federal. A ideia é que, quando a intervenção terminar, o texto esteja pronto para ser votado. “Temos pela frente cerca de 40 sessões. Então, nada mais natural do que debatermos isso agora”, diz o deputado. “O foro é um instrumento arcaico e que passa à sociedade uma mensagem de impunidade.”

Por que é importante

O Congresso entrou no debate sobre restrição do foro privilegiado após a decisão do STF. O projeto de emenda constitucional em discussão na Câmara pode garantir o foro apenas para o presidente da República, do Senado e da Câmara

Quem ganha

O STF, que ficará com mais tempo livre para julgar outros processos, e os presidentes do Executivo e das duas casas legislativas, que continuarão com o foro privilegiado

Quem perde

Parlamentares com processos na Justiça

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