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Com a mão da Casa Civil no Orçamento, Guedes perde o Posto Ipiranga

O poder de Paulo Guedes no governo de Jair Bolsonaro está encolhendo. Em uma mudança em relação aos anos anteriores, o presidente emitiu um decreto na quarta-feira (12) informando que a implementação dos custos previstos pelo ministro da Economia no orçamento da União exigirá “manifestação prévia favorável do ministro da Casa Civil” — ou seja, Ciro Nogueira (PP). Na prática, está legalmente diminuída a autonomia do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes. E, por tabela, tirando a responsabilidade do presidente da República sobre como su governo deve gastar os recursos arrecadados.

Antes do decreto, cabia ao Ministério definir os detalhes do uso de recursos para os ministérios na execução do Orçamento, obedecendo um limite pré-definido pela Junta de Execução Orçamentária (JEO). Agora, o texto estipula que a Casa Civil terá que dar aval prévio à equipe econômica para algumas ações de abertura ou remanejamento de despesas. Guedes continua com poder para fazer alterações no orçamento, como taxas de licenciamento e abertura de créditos suplementares. A diferença é que agora o “posto Ipiranga” de Bolsonaro precisará da bênção de uma das correntes mais fisiológicas da política brasileira para fazer o seu trabalho – justamente o contrário que pregava o discurso liberal e tecnocrático em sua campanha eleitoral.

A interlocutores, Guedes afirmou que a equipe econômica não só avalizou, como participou da elaboração do decreto junto à Casa Civil – é lícito duvidar ou acreditar que houve tácita submissão. O argumento no Ministério da Economia é de que, embora pareça reduzir os poderes de Guedes, o decreto reduz a pressão política sobre o ministro – qu sabidamente não é habilidoso para lidar com estas questões. A canetada de Bolsonaro divide a responsabilidade sobre os acordos políticos para a execução do Orçamento da União com a Casa Civil, criando uma espécie de antepara que, dependendo, pode funcionar como balcão de negócios, redirecionando recursos. Ao contrário do previsto, Paulo Guedes não se mostrou irritado com a decisão. Agora é esperar.

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