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Câmara quer reduzir autonomia de ministros do STF

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) um projeto que impede ministro do STF de suspender lei por decisão individual – chamada de monocrática. Assim, liminares em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e em ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) só poderão ser concedidas por decisão da maioria absoluta dos membros da Corte. A medida ainda precisa ser analisada pelo Senado.

Por que é importante

Atualmente, os ministros do STF podem suspender provisoriamente leis aprovadas no Congresso. Os casos geralmente são levados para julgamento do plenário, mas podem levar meses para entrar na pauta

Quem ganha

A segurança jurídica e a validade das decisões tomadas pelo Legislativo

Quem perde

A corte suprema como um todo, mas principalmente os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli

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