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Bolsonaro vai ao STF contra medidas mais rígidas de governadores e prefeitos

O presidente Jair Bolsonaro informou na quinta-feira (18), em sua live semanal nas redes sociais, que a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF contra as medidas de restrição à circulação de pessoas impostas por governadores e prefeitos. As iniciativas mais rígidas foram adotadas para conter o avanço da pandemia, em um momento em que vários locais enfrentam um colapso na saúde. Bolsonaro comentou que a ação inicialmente questiona especificamente três decretos estaduais, mas não revelou quais. “Bem, entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores. Que, inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas, quando eu assino o decreto de defesa de sítio, ele vai para dentro do Parlamento”, afirmou. “Isso (toque de recolher) é uma hipocrisia de governadores e prefeitos que fazem isso aí. Tem gente que quer ir visitar um parente que está passando mal de noite e é impedido, é multado. Isso é um abuso. Essas pessoas que baixam esses decretos são projetos de ditadores”, completou.

Por que é importante

O presidente Jair Bolsonaro mostra mais uma vez disposição para causar atritos com governadores e prefeitos - e, ao acionar o STF, tenta renovar a narrativa de que está impedido de agir, já que a ação pode ser barrada pela Corte

Quem ganha

Os bolsonaristas mais radicais, que vão elevar a pressão contra os mandatários estaduais e municipais

Quem perde

O enfrentamento à pandemia, já que dificilmente haverá um consenso nas três esferas para conter a doença

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