Saúde e Educação são as pastas mais atingidas. Secretário do Tesouro, Paulo Valle, afirmou que o governo precisa verificar onde estão os recursos retidos

Após a possibilidade de as instituições de ensino federais ficaram sem verba para pagar despesas ordinárias por causa do bloqueio de R$ 5,7 bilhões, Mesmo assim, o governo seguiu apertando a torneiras indiscriminadamente. Na tarde desta terça-feira (29), foram mais retidos R$ 1,65 bilhão da Saúde. Caberia ao ministro, Marcelo Queiroga, determinar onde serão feitos os cortes. Os técnicos da pasta afirmam que uma série de programas terão suas execuções prejudicadas neste final de ano, como o Farmácia Popular, além da liberação de leitos e compra de insumos e medicamentos para o SUS.

Por causa disso, parte Orçamento-Geral da União será reavaliado no próximo mês, afirmou também nesta terça-feira (29) o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. Segundo ele, em meados de dezembro, o Ministério da Economia deve lançar uma edição extemporânea (fora do prazo) do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

De acordo com Valle, o governo conseguiria verificar com mais eficiência onde estão os “empoçamentos” de recursos perto do fim do ano. Segundo o secretário, o problema ocorre pois alguns ministérios fazem projeções conservadoras.

Formado principalmente por emendas parlamentares com problemas e que não podem ser gastas, o empoçamento de recursos afeta diversos ministérios, pois o dinheiro fica reservado sem ser autorizado nem remanejado. “Houve necessidade de bloqueio, mas deve haver reavaliação em meados de dezembro”, disse Paulo Valle, ao explicar o superávit primário de R$ 30,8 bilhões em outubro.

Na terça-feira anterior (22), o Ministério da Economia anunciou o contingenciamento (bloqueio) adicional de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2022 para cumprir o teto federal de gastos. Segundo a pasta, a decisão foi necessária para pagar R$ 2,3 bilhões adicionais em benefícios da Previdência Social e por causa da suspensão da medida provisória que adiava para 2023 o repasse de R$ 3,8 bilhões de ajudas para o setor cultural da Lei Aldir Blanc. Em setembro, o governo já havia feito outro bloqueio, naquela ocasião de R$ 2,6 bilhões. No final de julho, também. Em maio foram anunciados R$ 8,7 bilhões para cumprir o teto de gastos, o que depois foi abandonado pelo governo Bolsonaro., que resolveu engordar programas sociais para tentar vencer as eleições.

Lei Paulo Gustavo

Com o novo contingenciamento, o total de recursos bloqueados no Orçamento de 2022 chega a R$ 15,4 bilhões. Em relação à Lei Paulo Gustavo, que prevê repasses para governos locais ajudarem setores da cultura afetados pela pandemia de covid-19, Valle disse que o governo não tem condições de executar a despesa neste ano, mas que enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para criar o gasto no Orçamento.

“Gera um grande impacto o bloqueio de R$ 3,7 bilhões. Por ser despesa não recorrente e tomada no meio do exercício, começa a ter problema de dificuldade de programação previstas para o fim do ano. Mas está em discussão e vamos tomar medidas cabíveis”, explicou. “Mas dificilmente vai conseguir pagar este ano”, completou. O mais provável, segundo ele, é que os gastos sejam empenhados como restos a pagar para 2023.

Em relação à Previdência Social, explicou Valle, o crescimento dos gastos decorre do esforço para reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O secretário ressaltou que a projeção estava subestimada em cerca de R$ 20 bilhões em relação ao início do ano. Ele, no entanto, disse que o relatório extemporâneo não deverá trazer ajustes nessa área.

Teto de gastos

Sobre o teto de gastos, que limita o crescimento dos gastos federais à inflação do ano anterior, o secretário do Tesouro disse que o instrumento precisa de melhorias, mas que tem cumprido a função de servir de âncora fiscal e de regular as despesas federais. “Todo mundo reconhece que cabem melhorias, mas o teto contribui para o cumprimento da meta fiscal e dá previsibilidade às despesas. Desde 2016, há controle no nível de despesas”, declarou.

De acordo com o Tesouro Nacional, as despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 15,7% de janeiro a outubro, acima do limite de enquadramento de 15,2% previsto no Orçamento deste ano. Diferentemente de outros anos, em que o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público estavam desenquadrados e eram compensados pelo Poder Executivo, em 2022 os gastos do Executivo estão crescendo mais que o previsto.

Nos dez primeiros meses deste ano, o Executivo gastou 16,2% a mais que no mesmo período do ano passado, contra limite de crescimento 15,1% previsto para esse Poder. Segundo o subsecretário de planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde, a situação será normalizada até o fim do ano.