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Barroso suspende quebra de sigilo de servidores da Saúde na CPI

O ministro Luís Roberto Barroso (imagem), do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra dos sigilos telefônico e mensagens eletrônicas de dois servidores do Ministério da Saúde feita pela CPI da Pandemia, nesta segunda-feira (14). A medida, aprovada na quinta-feira (10), determinava exposição de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, e de Flávio Werneck, assessor de relações internacionais da pasta.

Barroso entendeu que, no caso dos servidores, o requerimento não está adequadamente fundamentado. O ministro apontou três razões principais: não foi apontado indício ou suspeita de cometimento de crimes pelos servidores; não foi esclarecida a utilidade das informações para instruir o inquérito; e as quebras são excessivamente amplas.

Pedidos aprovados

No sábado (12), os ministros do Supremo, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, mantiveram as quebras de sigilo dos ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e da secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. No domingo (13), Moraes manteve o mesmo pedido para a coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Francieli Fontana Fantinato.

(Com Agência Brasil)

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