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Às vésperas dos atos antidemocráticos, LSN pode ser revogada

O presidente Jair Bolsonaro (imagem) tem até esta quarta-feira (1°) para sancionar o texto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), decisão aprovada pelo Senado em 10 de agosto. A LSN define crimes contra o estado democrático de direito, contra humanidade e inclui no Código Penal crimes contra o funcionamento das eleições e cidadania. A lei, ainda em vigor, é de 1983 e está caduca. Um entulho jurídico promulgado na ditadura militar pelo presidente João Figueiredo.

Simbolicamente, a matéria foi votada no Senado no dia que blindados desfilaram na Esplanada às vésperas da votação do projeto de emenda a Constituição (PEC) 135/19, que pedia a volta do voto impresso – enterrado pela Câmara. Agora, próximo do Feriado de 7 de Setembro, quando são previstos atos antidemocráticos incentivados por Bolsonaro e seus apoiadores em pressão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso, a velha lei que serviria de justificativa para processar opositores e apoiadores pode ir para a lata de lixo constitucional.

Há pressão contrária no Planalto. Alguns auxiliares militares de Bolsonaro de linha autoritária pressionam pelo veto à revogação da LSN. Interlocutores dizem que ainda não há uma decisão, mas a tendência é que ele atenda ao pedido da ala militar e mantenha em vigor a LSN atual. O argumento é que a nova LSN aprovada no parlamento atenta contra a soberania nacional. Há esperança: caso vete, cabe ao Congresso desafiar o Executivo e derrubar o veto.

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