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Alesp quer suspender despejos na pandemia

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei (PL) que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais no estado durante a pandemia. O texto segue para sanção ou veto, que pode ser total ou parcial, do governador João Doria, em um prazo de 15 dias úteis.

De acordo com o projeto de lei, “ficam suspensas a aplicação e cobrança de multas contratuais e juros de mora em casos de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais”. De autoria dos deputados Leci Brandão (PCdoB), Maurici (PT) e Jorge do Carmo (PT), a nova regra define que as medidas valham “enquanto vigorar o estado de emergência na saúde ou de calamidade pública do Estado de São Paulo em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19) e mais noventa dias após a sua suspensão”.

Campanha

Ao menos 14,3 mil famílias foram despejadas no Brasil durante a pandemia, de março de 2020 a 6 de junho de 2021, e cerca de 85 mil famílias estão ameaçadas, segundo o levantamento mais recente da Campanha Despejo Zero, com base em denúncias e monitoramento feitos por movimentos sociais, instituições ligadas ao tema e defensorias públicas estaduais. Só no estado de São Paulo, foram despejadas 3.970 famílias desde o início da pandemia e outras 34.454 estão em risco.

STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (3) a suspensão por seis meses de ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março do ano passado, quando foi aprovado o estado de calamidade pública devido à pandemia. O prazo de seis meses a partir da decisão pode ser estendido, conforme Barroso, caso a situação de crise sanitária continue.

De acordo com a decisão, ficam impossibilitadas “medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis”.

O ministro deferiu parcialmente a medida cautelar em ação apresentada pelo PSOL para, de acordo com ele, “evitar que remoções e desocupações coletivas violem os direitos à moradia, à vida e à saúde das populações envolvidas”.

(Agência Brasil)

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