Um grupo de artistas se reuniu na semana passada com representantes do grupo responsável pela transição de governo em Brasília. O pleito desses membros da classe artística é a recomposição o orçamento da Secretaria da Cultura e a garantia de repasses da Lei Rouanet, que foram reduzidos durante a gestão de Jair Bolsonaro.

Os bolsonaristas sempre vincularam o apoio dos artistas a Luiz Inácio Lula da Silva como um agradecimento ao que achavam ser benesses da Lei Rouanet. Nos últimos anos, inclusive, vimos inúmeros memes que relacionavam cantores (as), cineastas, atores e atrizes a milhões recebidos por conta desse mecanismo.

Bem, diante disso, é necessário fazer dois esclarecimentos.

O primeiro deles é que o dinheiro da Rouanet não é uma verba que sai do governo diretamente para quem obtém o benefício. Funciona assim: o governo autoriza um determinado produtor a captar um valor junto a empresas que tenham imposto de renda a pagar. Essas companhias podem, assim, deixar de desembolsar uma parcela do tributo devido e destinam a mesma quantia à produção aprovada pela Cultura. Portanto, os administradores desses projetos precisam bater perna por aí e procurar quem prefira investir em realizações culturais a pagar tributos (há um limite de 4 % sobre o montante total).

O segundo mito que corre pelo mercado é que os principais artistas brasileiros são os grandes beneficiados pela legislação. Essas celebridades artísticas até podem ter projetos aprovados. Mas os principais recebedores de recursos da Rouanet são empresas especializadas em grandes projetos, que buscam o apoio dos maiores grupos empresariais do país.

Bem, destravar a Lei Rouanet é algo bom ou ruim para o Brasil?

O montante total de captação desse mecanismo chegou a R$ 1,2 bilhão por ano no país, na época em que os projetos poderiam captar até R$ 60 milhões. Com o governo Bolsonaro, porém, o teto ficou em R$ 1 milhão.

Do ponto de vista exclusivamente fiscal, o ideal seria que todos os projetos culturais fossem custeados pela iniciativa privada. Mas, infelizmente, ainda não temos maturidade no mercado cultural brasileiro para que isso ocorra. Os produtores brasileiros ainda dependem de recursos de incentivo e, nos últimos quatro anos, mostraram que ainda não conseguiram uma forma de ampliar o funding para viabilizar seus projetos.

O Brasil precisa, evidentemente, de uma indústria cultural forte. Mas deveria desenvolvê-la ao modo americano, através do capital de risco. Este modelo já existe no mercado musical, especialmente nos gêneros mais populares ou sintonizados com a juventude, como é o caso dos cantores sertanejos. No mundo do cinema, as plataformas de streaming ainda não estão financiando muitos projetos por aqui — mas é uma questão de tempo para que isso ocorra. Assim, temos ainda dois ramos que ainda patinam, o teatro e as artes plásticas, dependentes do mecenato e de patrocínios corporativos.

Caso a torneira reabra, é bem possível que exista uma retomada dos projetos culturais no país. Os mais conservadores vão seguramente reclamar, pois a maioria dos projetos aprovada será de uma temática mais progressista. Mas, às vezes, o dinheiro da Rouanet é aprovado para uma coisa e acaba financiando outra.

Um caso típico foi o espetáculo “La Bête”, no qual um homem ficou deitado e nu no meio de várias pessoas (em uma sessão, com uma criança presente). Esse evento, ocorrido no Museu de Arte Moderna, não recebeu recursos da Lei Rouanet. Mas o MAM, por sua vez, obteve R$ 6 milhões através de incentivos ficais.

Há muitos críticos que se queixam do formato através do qual o benefício fiscal é aplicado, pois seria uma forma simples de transferir dinheiro dos cofres públicos para os bolsos dos artistas — além de ser um veículo para que fraudes sejam cometidas na prestação de contas. Bem, muitos anos atrás, eu fui responsável por um evento do HSBC, onde trabalhava, que contou com recursos da Lei Rouanet. Foi um dos processos de auditoria mais difíceis que enfrentei, pois os fiscais eram muito exigentes (é possível, porém, levantar a dúvida se eles agiram assim porque estavam lidando com uma instituição bancária; sim, há essa possibilidade. Mas a minha experiência pessoal mostra que o caminho da fraude cultural não é exatamente simples).

Os artistas vão apoiar quem os defende, como faz o PT. Mas, dada a diferença gritante entre a agenda de costumes defendida pelo atual governo e pelo próximo, é possível concluir que esse apoio existiria mesmo se a Lei Rouanet não tivesse sido promulgada. Muitas vezes, a afinidade que se constrói entre a classe artística e uma determinada corrente política se dá através da ideologia – e não por interesses econômicos (embora existam personagens nessa ribalta que papariquem os petistas por pura ambição).

P.S.: parto para uma temporada de férias e volto no dia 5 de janeiro. Até lá, Boas Festas e um Feliz Ano Novo!