Não vamos generalizar. Há parlamentares espetaculares, que são verdadeiros paladinos dos eleitores e da Nação. Mas, infelizmente, existem vários deputados e senadores que deixam a desejar – para dizer o mínimo — e que criam mecanismos para benefício próprio.  Vamos tomar como exemplo duas iniciativas que são debatidas hoje no Parlamento.

Uma delas é a tal minirreforma política, que não é exatamente diminuta, como sugere o apelido que ganhou. Segundo o texto, a intenção é isentar os partidos de eventuais irregularidades cometidas nas eleições do ano passado, especialmente no que diz respeito à obrigatoriedade de distribuição de verbas a candidatos pretos e pardos.

Também há pontos que tornam mais flexíveis os motivos sobre os quais um candidato pode se tornar inelegível. Isso quer dizer que enriquecimento ilícito, por exemplo, não seria uma causa suficiente para anular uma candidatura. O mesmo vale para aqueles que forem condenados por danos ao Erário.

É como se diluíssem as exigências legais para se registrar uma candidatura abaixo dos limites mínimos, aceitando postulantes que passaram pela Justiça e foram considerados culpados. Mas, para boa parte do Congresso, existem 50 tons de cinza no universo das malversações – e, assim, algumas condenações são menos importantes que outras.

A proposta que foi aprovada na Câmara também limita os poderes do Tribunal Superior Eleitoral e impede que, em anos em que ocorrem os pleitos, a corte suspenda a distribuição de recursos vindos do chamado Fundão (que, apenas no ano passado, foi estipulado em R$ 6 bilhões).

A segunda iniciativa já foi aprovada pelos deputados e segue para o Senado. Trata-se de um projeto de lei da deputada Danielle Cunha, filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Se sancionada pela Câmara Alta, a lei irá coibir a discriminação contra “pessoas politicamente expostas” ou em relação a quem “figure na posição de parte ré de processo judicial em curso ou por ter decisão de condenação sem trânsito em julgado proferida em seu desfavor”.

Além disso, a chamada “lei Dani Cunha” versa sobre pedidos de abertura de contas bancárias ou concessões de empréstimos a políticos e seus parentes. O texto afirma que as instituições financeiras terão que apresentar em até cinco dias úteis a quem foi gongado um “documento escrito contendo motivação idônea para a negativa”. Se o banco não encaminhar esse documento, terá de pagar uma multa de R$ 10 000 por dia.

Na prática, um dos esportes favoritos de boa parte dos eleitores, o de constranger políticos em ambiente públicos, será coibido pelo PL. Caso esse texto passe no Senado, aqueles que não conseguem se controlar diante de parlamentares e representantes do Executivo terão de se reprimir – ou pelo menos escolher bem as palavras que serão utilizadas.

Durante a Operação Lava-Jato, a credibilidade dos políticos foi ao chão. Justamente por conta disso, nomes que sugeriam uma renovação do ambiente eleitoral se deram bem nas urnas, como os ex-governadores João Doria, Wilson Witzel e Romeu Zema, além do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De alguns anos para cá, no entanto, os políticos deixaram de estar sob a lupa da sociedade – e o combate à corrupção deixou de ser visto como uma prioridade pela população. Por conta disso, alguns deputados resolveram tornar o jogo mais fácil para eles mesmos. A sociedade não pode ficar alheia a esse movimento. E deve reclamar quando se sentir incomodada com a cara de pau de certos políticos.