Nova legislação, aprovada no fim do ano passado, possibilita que pessoas com cidadania portuguesa obtenham o visto de negócios E2
A decisão do Congresso dos Estados Unidos de incluir Portugal na lista de países que integram o Tratado de Comércio e Navegação pode facilitar a obtenção do visto norte-americano E2 para brasileiros que possuem cidadania portuguesa e facilitar a obtenção de vistos. A nova legislação, aprovada no fim do ano passado, possibilita que cidadãos portugueses obtenham o visto de negócios e abrange cerca de 400 mil brasileiros que têm a cidadania portuguesa.
“Essa é uma novidade que está sendo muito comentada recentemente. O visto E2 é destinado a investidores de países que integram o Tratado de Comércio e Navegação. É um visto que oferece a possibilidade do estrangeiro morar nos EUA com a família, cônjuge, filhos e enteados solteiros de até 21 anos, enquanto os negócios estão em atividade em solo americano”, explica o advogado, especialista em Direito Internacional, consultor de imigração e sócio da Leão Group, Leonardo Leão. O Brasil não está incluído entre os países que fazem parte do Tratado.
Leão detalha que o E2 é um pedido de visto de trabalho em que a pessoa obtém o direito de trabalhar em solo americano em um negócio no qual aplicou investimento pessoal. Mas esse direito só vale para cidadãos de países que fazem parte do Tratado. “Alguns países sul-americanos integram o Tratado, o Brasil não. Na Europa, quase todos os países têm esse acordo com os EUA e Portugal ainda estava fora. A novidade é Portugal ser incluído na lista dos países elegíveis para o E2”, diz o especialista
Leão alerta que o interessado em obter o visto E2 precisa investir dinheiro pessoal. “Os recursos não podem vir de uma empresa. O investidor tem ainda que ocupar uma função gerencial, diretiva ou executiva no negócio no qual está investindo, pode ser dono ou gerente. O que é interessante é que temos casos de investimentos na faixa de US＄ 80 mil e US＄ 90 mil. A título de comparação, o EB5, outro visto de investidor, por exemplo, exige investimento na casa de US＄ 1 milhão”, aponta.
Para brasileiros com cidadania portuguesa, a novidade pode representar uma nova perspectiva de vida e de trabalho. “A economia portuguesa hoje não é o melhor cenário para empreender, sugiro levar investimento para os Estados Unidos, que tem um ambiente empreendedor mais favorável e você pode aumentar demais sua capacidade de lucro e de geração de divisas”, afirma Leão.
O E2 é concedido por cinco anos e pode ser renovado indefinidamente a cada cinco anos, enquanto o negócio está operando, gerando emprego e tributos. “O investidor precisa comprovar que fez investimento sob risco, demonstrar que o investimento foi efetivamente aplicado no negócio. Se ele está abrindo um restaurante, precisa comprovar que já usou o dinheiro para comprar mesas, cadeiras, cubas, cozinha industrial, alugou espaço, fez obra nesse espaço”, explica o especialista.
Leão esclarece que é preciso primeiramente fazer o investimento e então buscar o visto. Não é possível pedir o visto antes de investir. Trata-se de uma troca. Em troca de você investir nos EUA, gerar empregos e tributos, os EUA vão conceder a permissão para você trabalhar e fazer o negócio se desenvolver no país. Também não pode ser um investimento marginal, apenas para sua subsistência da sua família. Precisa gerar empregos e tributos”, alega.
