O Governo e o Congresso fecharam um acordo para implementar um imposto de 20% sobre as vendas do comércio eletrônico
A gigante do comércio eletrônico Shein manifestou nesta quarta-feira (29) seu descontentamento com a decisão da Câmara dos Deputados de eliminar a isenção para compras internacionais de até US$ 50. A empresa classificou a medida como um “retrocesso” e alertou que os preços dos produtos vão aumentar.
O Governo e o Congresso fecharam um acordo para implementar um imposto de 20% sobre as vendas do comércio eletrônico. “Uma vez que nunca teve função arrecadatória, a decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada, pois impacta diretamente a população brasileira”, afirmou a Shein em nota oficial.
A empresa destacou que continuará dialogando com o governo federal e outras partes interessadas para assegurar o acesso das classes C, D e E ao mercado global. Segundo a Shein, cerca de 88% de seus consumidores pertencem a essas três faixas de renda.
A nova taxação aumentará a carga tributária sobre o consumidor final para 44,5%. “Ou seja, um vestido que antes custava R$ 81,99 (incluindo ICMS de 17%) agora custará mais de R$ 98 com a nova carga tributária, formada pelo imposto de importação de 20% mais o ICMS de 17%”, explicou a empresa.
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria o programa nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos à indústria automotiva. A inclusão do fim da isenção para importações de até US$ 50 no texto foi realizada pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto, num dispositivo conhecido como “jabuti”.
O tema tem gerado debates desde 2023 e não é consensual no Congresso. No ano passado, o Ministério da Fazenda indicou que acabaria com a isenção, mas após pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a pasta comandada por Fernando Haddad recuou.
Inicialmente, a isenção de até US$ 50 foi mantida, e as empresas internacionais foram obrigadas a aderir ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Para compras de qualquer valor, a incidência de 17% de ICMS foi fixada.
Em abril, durante a entrega do texto que regulamenta a reforma tributária, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que compras internacionais, incluindo remessas de até US$ 50, seriam taxadas com a mudança no sistema tributário.
Agora, o texto aprovado na Câmara precisa ser analisado pelo Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação do projeto para a próxima semana. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), designado relator, pretende que o texto seja votado na terça-feira (4).
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