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Regulação das bets é enviada para votação no plenário do Senado

Taxação de apostas ajudaria a atingir o déficit fiscal zero em 2024. Eventuais alterações precisarão de aprovação dos deputados

A regulamentação das apostas online, as chamadas bets, segue para o Plenário do Senado em regime de urgência após aprovação, nesta quarta-feira (22), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) trata da modalidade lotérica denominada “apostas de quota fixa” e recebeu votos contrários de diversos senadores, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ).

O projeto de lei (PL) 3.626/2023 pretende garantir a taxação das apostas na internet. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta faz parte do pacote do governo Lula para zerar o déficit fiscal em 2024. Se o Senado modificar o texto, o projeto voltará para exame dos deputados.

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