Governo espera arrecadar cerca de R$ 700 milhões com a regulamentação do setor
O relator do projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), declarou que deve manter em 18% a taxação sobre as empresas do setor, exatamente como previu a medida provisória editada pelo governo. O parlamentar também incluiu a tributação com a mesma alíquota sobre os cassinos virtuais. O texto deve ser votado em plenário ainda nesta quarta-feira (13).
A medida provisória publicada pelo governo federal em 25 de julho determina que as empresas, conhecidas como bets, sejam taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês).
De acordo com a MP, a arrecadação gerada pela taxação sobre os operadores será dividida da seguinte maneira: 10% de contribuição para a seguridade social; 0,82% para educação básica; 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública; 1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome; e 3% ao Ministério do Esporte, totalizando os 18%. A pasta do Esporte foi, inclusive, entregue ao líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA), como parte das negociações do governo com o Centrão.
Adolfo vai destinar parte da arrecadação advinda da taxação de casas de apostas esportivas aos cofres do Ministério do Turismo, comandado por Celso Sabino (União Brasil-PA). Uma possibilidade estudada seria destinar 3% ao ministério, sendo 1% para Embratur.
